SAAS, 1 ano após a transferência de competências

No dia 03 abril de 2024, celebrou-se um ano em que foi concretizada a transferência de competências em matéria do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) da Segurança Social para a Autarquia Local. Ao abrigo da descentralização de competências do Governo para as autarquias no domínio da Ação Social (Lei 50/2018 de 16 de agosto), o Município de Barcelos passou a assumir a coordenação do SAAS até aqui assegurado pela Segurança Social.

A descentralização de competências pretendeu fortalecer o papel das autarquias locais e viabilizar uma maior adequação dos serviços e recursos, a fim de potenciar uma resposta mais eficaz, principalmente para as pessoas que vivem num contexto de maior vulnerabilidade e exclusão social. Para o funcionamento deste serviço, o Município de Barcelos assinou protocolos de cooperação com o Grupo de Ação Social Cristã (GASC), Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC), Centro Social da Paróquia de Arcozelo (CSPA) e Centro Comunitário Moinhos de Vento, mantendo e valorizando dessa forma a intervenção já existente ao nível técnico pelas equipas das instituições referidas.

Desta forma o Município de Barcelos procedeu à reorganização da intervenção social ao nível territorial, tendo o SAAS do CSPA passado a intervir nas seguintes freguesias: Palme, Aldreu, Fragoso, Carapeços, Aborim, Cossourado, Balugães, Silva, Lijó, Roriz, Panque, Perelhal, União de Freguesias Durrães e Tregosa, União de Freguesias Quintiães e Aguiar, União de Freguesias Tamel S. Pedro Fins e Campo, União de Freguesias Couto, Alvito S. Martinho e Alvito S. Pedro e União de Freguesia Alheira e Igreja Nova, União de Freguesias Creixomil e Mariz, União de Freguesias de Vila Cova e Feitos, União de Freguesias Vale do Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte.

O ano que passou ficou marcado por novos desafios, contudo esta equipa mostrou-se motivada para se adaptar às mudanças ocorridas no seguimento da transferência das competências, nomeadamente à alteração da área geográfica de intervenção e o aumento processual ocorrido em virtude do acompanhamento social realizado aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Salienta-se, a importância do fortalecimento das parcerias formais e informais para a concretização do trabalho, nomeadamente com os parceiros do Núcleo Local de Inserção, com a supervisão e coordenação, da Dra. Telma Araújo, do Município de Barcelos, assim como as IPSS, associações locais e outras entidades da área de intervenção.